Lei Áurea
O processo de abolição da escravatura no Brasil foi gradual e começou com a Lei Eusébio de Queirós de 1850, seguida pela Lei do Ventre Livre de 1871, a Lei dos Sexagenários de 1885 e finalizada pela Lei Áurea em 1888. A Lei Áurea (Lei Imperial n.º 3.353) foi sancionada em 13 de maio de 1888, foi a lei que extinguiu a escravidão no Brasil.
Foi assinada por Dona Isabel, princesa imperial do Brasil, e pelo ministro da Agricultura da época, conselheiro Rodrigo Augusto da Silva. Dona Isabel sancionou a Lei Áurea, na sua terceira e última regência, estando o Imperador D. Pedro II do Brasil em viagem ao exterior.
O Brasil foi o último país independente do continente americano a abolir completamente a escravatura. O último país do mundo a abolir a escravidão foi a Mauritânia, somente em 9 de novembro de 1981, pelo decreto n.º 81.234.
Constituição de 1988
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a atual lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico. Há, no entanto, uma controvérsia quanto à Constituição de 1988: para alguns, ela seria nossa sétima constituição; para outros, seria, na verdade, a oitava. Em 1969, com o falecimento do presidente Artur da Costa e Silva, assumiu a Presidência uma Junta Militar, conhecida como Junta Governativa Provisória de 1969. Naquele mesmo ano, a Junta promulgou uma emenda constitucional — a chamada Emenda Constitucional nº 1 — que instituía a Lei de Segurança Nacional, restringindo as liberdades civis, e a Lei de Imprensa, regulamentando a censura oficial. Pelas profundas modificações que trouxe, a Emenda n° 1 é considerada por alguns pesquisadores como sendo um novo texto constitucional. Se aceitarmos essa interpretação, podemos dizer que a Carta Magna de 1988 é mesmo a oitava Constituição brasileira — a sétima em pouco mais de um século de República.
Foi a constituição brasileira que mais sofreu emendas: 67 emendas mais 6 emendas de revisão. Diversos partidos assinaram a Constituição. O Partido dos Trabalhadores inicialmente não aceitou a Constituição, pois acreditava que ela impedia a reforma agrária e mantinha a estrutura militar. Apesar das ressalvas, o diretório do partido assinou o texto constitucional.
(Fonte: Wikipedia)Na minha opinião...
A lei Áurea foi muito importante para ao menos amenizar a situação dos escravos. É fato que a escravidão não acabou totalmente, até porque vemos trabalhos semelhantes aos escravos até hoje, ou seja, se até hoje temos trabalho escravo, antigamente então... Mas pode-se dizer sim que o trabalho escravo foi amenizado e que alguns até conseguiram trabalhos remunerados. Já a constituição de 1988, ao meu olhar representa uma afronta aos ex-escravos, já que o maior objetivo dessa constituição é mostrar que já que houve o fim da escravidão, precisa haver o fim do preconceito. Você chegar a um ponto em que tem que transformar essa "ordem" (que na verdade deveria ser adotada pela consciência humana de forma que se reconheça que todos somos iguais sem a obrigatoriedade) em uma lei, é chegar ao ponto extremo, nos mostrando que ainda existem muitas pessoas ignorantes, achando que raça diferente é sinônimo de inferioridade ou superioridade. Mas o que mais me apavora em meio a tanta lei, e tantas ordens é que nada disso muda. Continuamos tendo trabalhos semelhantes ao escravo e o preconceito ainda existe.
(Texto: Ana Luísa Borges)
(Postado por: Ana Luísa Borges)
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